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Sergio Luis Abrunhoza dos Santos
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Comentários

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Sergio Luis Abrunhoza dos Santos

Comentário · há 2 anos

Cumprimento de sentença no Novo CPC: o que é e o que mudou

Nilton Marques dos Santos · há 5 anos

Perdi o prazo de 15 dias para pedir o cumprimento de sentença e o processo foi extinto. Devo entrar com uma ação autônoma?

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Recomendações

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Francisco Sannini Neto

Artigo · há 11 anos

Investigação criminal e os dados obtidos de aparelhos de celular apreendidos

Constatada a ocorrência de uma infração penal, nasce para o Estado o poder-dever de punir. Entretanto, para que a pena seja imposta de maneira legítima, o Estado deve percorrer um longo caminho, onde...

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